O presente artigo busca trazer ao conhecimento dos empresários uma ferramenta muito útil e que pode evitar uma verdadeira catástrofe oriunda do não pagamento dos fornecedores e demais credores.
O instrumento em comento é o CEJUSC, sigla para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Trata-se de um órgão do Poder Judiciário brasileiro que busca promover a resolução consensual de conflitos, evitando a necessidade de litígios judiciais. O objetivo principal do CEJUSC é facilitar a conciliação, mediação e outros métodos de solução pacífica de controvérsias, sendo extremamente importante e eficaz aos empresários que se encontram em momentos de dificuldade financeira.
É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presente em diversos tribunais estaduais, federais e trabalhistas do Brasil. Seu funcionamento é baseado na Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses.
Apesar de não ser uma exigência ou pré-requisito, recomenda-se fortemente que haja o acompanhamento de um profissional qualificado, o qual entenderá a real situação da empresa, bem como sua capacidade para ofertar e cumprir com os termos e condições de um possível acordo.
Dentre as atividades desempenhadas pelos CEJUSCs, podemos destacar:
1. Conciliação: O CEJUSC promove sessões de conciliação, onde um conciliador busca facilitar um acordo entre as partes em conflito, ajudando-as a encontrar uma solução que seja mutuamente satisfatória.
2. Mediação: Os CEJUSCs também oferecem serviços de mediação, que envolvem a participação de um mediador imparcial que auxilia as partes na negociação de uma solução para o conflito. O mediador não toma decisões, mas facilita o diálogo entre as partes.
3. Cidadania: Além da resolução de conflitos, os CEJUSCs também buscam promover a cidadania, realizando ações educativas e de conscientização sobre direitos e deveres dos cidadãos.
É importante ressaltar que a atuação do CEJUSC não exclui o acesso à Justiça tradicional. Caso a tentativa de solução consensual não seja bem-sucedida, as partes envolvidas podem buscar a via judicial para resolver o conflito, sempre com o auxílio de um profissional ou equipe jurídica qualificada.
