Para muitos empresários, o sonho de construir um negócio próspero e bem-sucedido é um trabalho árduo e de muita dedicação. Infelizmente, nem sempre as coisas correm conforme o planejado e, em alguns casos, as empresas se veem em situações financeiras difíceis.

Diante dessa realidade, é fundamental que os empresários ajam com rapidez e determinação, a fim de reestruturar o seu passivo financeiro e evitar o pior: a falência. 

O que muitos empresários não sabem é que existe um dispositivo legal que tem como objetivo ajudar empresas em crise a superarem suas dificuldades financeiras e se reorganizarem para voltar a crescer. Trata-se da lei 11.101, que possibilita à empresa renegociar suas dívidas com os credores, de forma a reduzir os juros, alongar os prazos, e até obter descontos sobre o principal, o que facilita o pagamento.

Por meio dessa lei a empresa em dificuldade encontra diversos mecanismos capazes de apoiar sua reestruturação. Em vista da situação concreta de cada empresa um especialista é capaz de avaliar qual o remédio jurídico mais adequado a cada caso. 

Há situações que podem ser resolvidas com remédios mais leves, outras exigem remédios mais pesados. É essa a exata analogia.

Para casos menos críticos existe um mecanismo legal bem recente, vigente desde o ano de 2021, e regulamentado pelo CNJ em 2023, que chamamos de Negociação Preventiva.

Por meio deste dispositivo, o empresário, sem nem mesmo necessitar de um processo judicial, pode simplesmente chamar todos os seus credores para sessões de mediação, intermediadas por um representante do poder judiciário. A ideia deste procedimento é evitar a necessidade de abertura de uma recuperação judicial, que é outro remédio, mais forte.

Caso, no curso das negociações da mediação, execuções ameacem as atividades da empresa, a lei 11.101 permite que sejam todas suspensas, por 60 dias, para possibilitar a mediação. 

Caso a mediação não seja suficiente, mas metade mais um dos credores apoiem o plano de reestruturação apresentado pela empresa, para esses casos a lei 11.101 prevê um remédio jurídico chamado de Recuperação Extrajudicial, que pode ser homologado em juízo, obrigando todos os demais credores, mesmo aqueles que recusaram conceder novos prazos ou descontos.

O remédio mais forte previsto pela lei 11.101 é a Recuperação Judicial. É importante destacar que a Recuperação Judicial só pode ser solicitada por empresas que ainda têm viabilidade econômica e que estão passando por dificuldades financeiras temporárias, além de mais alguns poucos requisitos. Se a empresa já não gera nenhum resultado, mesmo interrompendo o pagamento de todas as suas dívidas, o mais indicado pode ser a falência.

Por meio da Recuperação Judicial o empresário terá um bom tempo para negociar uma saída com seus credores e poderá obter descontos, carência e prazos mais longos. A partir do deferimento do processo, todas as dívidas ficam suspensas (salvo algumas exceções). Geralmente esse procedimento é indicado para dívidas de maior porte, que envolvem grande quantidade de credores e há dificuldade de entendimento durante a Negociação Preventiva.

Cumpre destacar o seguinte artigo, que norteia as decisões do juiz durante uma Recuperação Judicial:

“A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”. (Art. 47 da lei 11.101)

Por isso, é fundamental que o empresário tome uma atitude rápida e procure auxílio de um advogado especializado nos dispositivos da lei 11.101 para avaliar a situação da empresa e identificar a melhor estratégia para reorganizar as finanças.

Não agir nesse momento pode ser fatal para o negócio que foi construído com tanto esforço. A Negociação Preventiva, a Recuperação Extrajudicial, ou a Recuperação Judicial, podem ser opções viáveis para reestruturar o passivo financeiro e evitar a falência, permitindo que a empresa continue operando e honrando seus compromissos.

Porém, é importante destacar que a reestruturação de uma empresa pode ser algo complexo e exige a atenção e dedicação do empresário. Além disso, é fundamental que o empresário esteja disposto a fazer ajustes e mudanças na sua gestão, para que a empresa possa voltar a crescer de forma saudável e sustentável.

Em resumo, se você é um empresário que está passando por dificuldades financeiras, não deixe de buscar ajuda especializada para reestruturar seu passivo financeiro e evitar a falência. Por meio dos remédios previstos na lei 11.101, certamente encontremos uma opção viável para salvar o seu negócio e garantir o seu futuro.

Portanto, é preciso agir com rapidez e determinação para evitar que o seu negócio seja prejudicado. Se a sua empresa está em crise, reflita bastante sobre esse artigo, essa pode ser a chave para salvar o seu negócio e manter o seu sonho vivo. 

Como dizemos por aqui, decisões inteligentes salvam negócios, patrimônios e histórias.